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Cursos
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Presencial

Brainstorming IPGM: GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Horário: 08h às 12h
Carga Horária: 8h

 

O Instituto de Pesquisa Gianelli Martins, visando o desenvolvimento pessoal e profissional do aluno e atendendo às necessidades institucionais e locais de instituições públicas e privadas, oferece o curso “BRAINSTORMING IPGM: gestão de contratos administrativos”, focado na apresentação e discussão crítica de casos práticos, visando despertar e aperfeiçoar soluções eficazes, criativas e tecnicamente sólidas para situações problemáticas vivenciadas concretamente no cotidiano de instituições.

O presente curso será realizado em dois encontros com duração de 4 horas cada, totalizando 8 horas/aula, sendo aprofundados os aspectos fundamentais relacionados à gestão dos contratos administrativos, a partir de exames casuísticos específicos, objetivando identificar e esclarecer os pontos mais polêmicos dos temas abordados, de acordo com os mais importantes e recentes julgados de nossos Tribunais Superiores.

OBJETIVOS:

  • Discutir, analisar e orientar quanto às normas e aos procedimentos que permitam aos servidores aperfeiçoar os trabalhos.
  • Aprimorar a qualidade dos trabalhos face às constantes fiscalizações dos Órgãos de Controle Interno e Auditorias Externas dos Tribunais de Contas.
  • Os participantes poderão sanar dúvidas decorrentes de casos concretos durante a apresentação dos temas abordados.

PÚBLICO-ALVO:

O curso apresentado é voltado para bacharéis em direito e áreas afins que já possuam experiência profissional prévia ou conhecimento teórico prévio nos assuntos abordados.

MINISTRANTES:

  • Coordenador Executivo:

    Dr. PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO. Natural de Porto Alegre, é Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2006), mesma Universidade onde concluiu anteriormente o seu Mestrado em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração (1999) e onde concluiu a sua Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (1985). Possui também Especialização em Direito Tributário pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1991). É Professor Coordenador Acadêmico do Instituto de Pesquisa Gianelli Martins. É professor docente convidado em diversos cursos de mestrado, especialização e aprimoramento, principalmente na área de direito público, em especial na área do Direito Administrativo, tendo proferido inúmeras palestras em congressos, seminários, simpósios, cursos e ciclos de estudos. Participou de diversas bancas de concurso público e de bancas acadêmicas. Exerce as atividades de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul desde julho de 2012, na vaga de Auditor, ocupada desde outubro de 2002, em virtude de concurso público em que foi aprovado em primeiro lugar. Foi advogado, assessor, consultor e diretor jurídico de diversas importantes instituições públicas e privadas, dentre elas a ICOPLAN e o Grupo Gerdau, com vínculo empregatício pela COSIGUA, até a data de sua aprovação em concurso público para Procurador do Estado. Foi Procurador do Estado do Rio Grande do Sul no período de março de 1991 a outubro de 2002, onde desempenhou as funções de Coordenador da Procuradoria do Domínio Público. Entre 1996 e 1998 exerceu o cargo de Subchefe da Casa Civil para Assuntos Administrativos do Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul. É autor de publicações acadêmicas e profissionais. Possui proficiência certificada em inglês, francês, alemão, italiano e espanhol.

  • Coordenadora de Mesa:

    Esp. PATRICIA COSTA MARTINS. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2012). Especialista em Direito Público pela ESMAFE/UCS (2014). Especialista em Direito Administrativo com ênfase em controle, gestão e regulação pelo IPGM/FADERGS (2014). Atualmente é Assessora Jurídica de Gabinete no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Gianelli Martins (desde 2013).


METODOLOGIA:

No curso serão aprofundados os aspectos fundamentais relacionados à gestão dos contratos administrativos, a partir de exames casuísticos específicos e trazidos pelos alunos, objetivando identificar e esclarecer seus pontos mais polêmicos, de acordo com os mais importantes e recentes julgados de nossos Tribunais Superiores.


CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Contratos Administrativos: Considerações Iniciais, Gestão e Acompanhamento contratual, Sanções Administrativas
a) Conceitos básicos e características dos Contratos Administrativos;
b) Requisitos Legais (Formalização; Dos elementos necessários aos contratos administrativos; Publicação; Termo aditivo; Termo de apostilamento);
c) Das Garantias (Das Modalidades de Garantia; Garantia de Natureza Técnica);
d) Duração dos Contratos (Prorrogação);
e) Renovação Contratual;
f) Cláusulas Exorbitantes;
g) Convênios Administrativos (Conceito; Distinções contrato x convênio e convênio x consórcio; Partes envolvidas e suas obrigações; A questão da necessidade ou não de licitação nos convênios; Normas aplicáveis aos convênios e sua gestão).
h) Acompanhamento Contratual (As figuras do gestor e do fiscal);
i) Responsabilidades atribuições e papel do fiscal;
j) Responsabilidade do gestor de contratos perante os órgãos de controle;
k) A terceirização na administração pública;
l) Admissão Cautelosa da Subcontratação;
m) Fiscalização de Encargos e demais Obrigações Trabalhistas (Responsabilidade solidária e (previdenciária); Responsabilidade subsidiária (trabalhista); Súmula 331-TST; Documentos comprobatórios da regularidade fiscal; Fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas);
n) Aplicação de Sanções Administrativas: (Advertência; Multa; Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a Administração e a Declaração de Inidoneidade; Reabilitação do Contratado);

Contratos Administrativos: Alterações Contratuais, Reequilíbrio Econômico-Financeiro, Revisão, Reajuste e Repactuação e Extinção do Contrato

a) Alterações Contratuais: Alterações Unilaterais e Alterações por Mútuo Acordo; As alterações quantitativas e seus limites legais; Ajustes dos prazos; Diferença entre Prorrogação x Renovação; Formalização dos Ajustes / Aditamentos de prazo;
b) Formação do Equilíbrio Contratual (planejamento, parâmetros para elaboração de edital, pesquisa de preço, planilha de custos e formação de preço, equação econômico- financeira);
c) Elementos que interferem no Equilíbrio da Equação Contratual (prazo, garantia, fiscalização, alterações qualitativa e quantitativa);
d) Causas mais comuns de alteração do Equilíbrio Contratual;
e) Instrumentos legais de correção do Desequilíbrio Contratual;
f) Reajuste (aplicação, requisitos necessários / precisão contratual, índices oficiais e índices de agências reguladoras);
g) Repactuação (planilha de custos e formação de preço, efeitos financeiro, variação efetiva dos custos);
h) Revisão/Recomposição/Realinhamento de Preços (área econômica extraordinária e extracontratual, onerosidade excessiva, registro de preços, contratos de aquisição de bens);
i) Correção Monetária e Atualização Monetária (diferença e aplicação);
j) Aplicação dos instrumentos legais de correção de desequilíbrio nos diversos tipos de contratos administrativos (obras, serviços por escopo, serviços continuados com ou sem mão-de-obra residente, aquisição de bens e atas de registro de preços);
k) Forma dos Atos (termo aditivo, apostilamento, termo de ajuste).
l) Extinção do contrato (Conclusão do objeto; Término do prazo; Rescisão; Anulação);
m) Rescisão (Rescisão Administrativa; Rescisão Consensual; Rescisão de Pleno Direito; Rescisão Judicial).


Investimento Associados IPGM Público em Geral
  R$ 1.280,00 (20% de desconto) R$ 1.600,00


Inscrições consulte-nos através do telefone 51-3519.5355 ou
 secretaria@ipgm.org.br.

  • Condições de pagamento: Em até 12 vezes no cartão de crédito pelo PagSeguro (www.ipgm.org.br), à vista boleto bancário ou depósito em conta do IPGM.
  • Incluso no valor: Coffee break aos participantes; certificados; pasta; caneta.
  • Inscrições para grupos entrar em contato pelo e-mail secretaria@ipgm.org.br

Observações:
O curso tem vagas limitadas. Não havendo número mínimo de quórum que viabilize a realização do curso, o INSTITUTO DE PESQUISA GIANELLI MARTINS (IPGM) se reserva o direito de cancelá-lo até 24 horas antes, restituindo os valores pagos.
Na impossibilidade de comparecimento ao curso, a taxa de inscrição não será devolvida, podendo, todavia, ser transferida para outro participante por meio de solicitação escrita via e-mail 
secretaria@ipgm.org.br.

Maiores Informações:

Telefone (51) 3519.5355, e-mail secretaria@ipgm.org.br ou site www.ipgm.org.br

Promoção / Organização:

Instituto de Pesquisa Gianelli Martins (IPGM)


IPGM - Instituto de Pesquisa Gianelli Martins
www.ipgm.org.br

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Rua Lopo Gonçalves, 555
CEP 90.050-350
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