Competência, organização e confiabilidade



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Cursos
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Presencial

Marco Regulatório do Terceiro Setor Lei 13.019/2014

Carga Horária: 8 horas

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil objetiva regulamentar a atuação do terceiro setor, estabelecendo requisitos para as instituições contratarem com a Administração Pública. Nesse sentido, o Instituto de Pesquisa Gianelli Martins apresenta o curso presencial que orientará e esclarecerá o público-alvo acerca das mudanças pertinentes à celebração das parcerias e dos vigentes instrumentos viabilizados pela nova legislação.


PÚBLICO-ALVO: Procuradores, Advogados, Contadores, Administradores, Prefeitos, Vereadores, Consultores e Servidores Públicos; Gestores de Organizações da Sociedade Civil; Técnicos e analistas de convênios públicos; Auditores e Controladores internos e externos; Estudantes de cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de economia, administração pública e finanças públicas.

CONTEÚDO: Conceitos e Princípios; Novos instrumentos; Planejamento e Seleção (chamamento público e plano de trabalho); Formalização e Execução; Monitoramento e Avaliação; e Prestação de Contas.

METODOLOGIA: Expositiva, com apresentação de casos práticos.

HORÁRIOS:
8h - CREDENCIAMENTO – Coffee Break
8h30 – Inicio do curso
12h30 – ALMOÇO (no espaço GMA)
14H – Retorno ao curso
18h – Término do curso e entrega de certificados

PROGRAMA:
1. Conceitos e Princípios (conceitos; fundamentos e aplicação da Lei 13.019/2014; princípios; transparência e controle; capacitação de gestores).
2. Novos Instrumentos (Termo de Colaboração; Termo de Fomento; Requisitos para a celebração; Vedações/Impedimentos).
3. Planejamento e Seleção (Chamamento Público e Plano de Trabalho (Chamamento Público; Dispensa e Inexigibilidade do chamamento; Papel das Secretarias Gestoras; Novos elementos no Plano de Trabalho; Possibilidade de Atuação em rede).
4. Formalização e Execução (Formalização das parcerias; Instrumento jurídico; Execução da parceria; Condições para liberação de recursos; Movimentação dos recursos; Aplicação Financeira dos recursos; Regulamentação de compras da Organização da Sociedade Civil; Despesas Vedadas; Remuneração da equipe de trabalho).
5. Monitoramento e Avaliação (Monitoramento e avaliação; O Papel da Comissão; Obrigação do gestor).
6. Prestação de Contas (Elementos e prazos de entrega da prestação de contas; Prazo para análise das prestações; Relatório de Visita Técnica; Relatório Técnico de Monitoramento; Parecer Técnico Conclusivo; Avaliação de eficiência e eficácia das ações; Aprovação da Prestação de contas pelo Administrador Público; Responsabilidades e sanções).

 

Investimento Associados IPGM Grupos
(3 ou mais inscrições)
Público em geral
  R$ 320,00 R$ 512,00 R$ 640,00

Incluso: Video-aula, material de apoio e certificado digital.

Aquira o curso presencial e ganhe o curso online.


  • Parcele em até 12 vezes no cartão de crédito. À vista boleto bancário ou empenho.
  • Inscrições para grupos entrar em contato pelo e-mail secretaria@ipgm.org.br.
  • O curso tem vagas limitadas.
  • Não havendo número mínimo de quórum que viabilize a realização do curso, o INSTITUTO DE PESQUISA GIANELLI MARTINS (IPGM) se reserve o direito de cancelá-lo até 24 horas antes, restituindo os valores pagos.
  • Na impossibilidade de comparecimento ao curso, a taxa de inscrição não será devolvida, podendo, todavia, ser transferida para outro participante por meio de solicitação inscrita via e-mail secretaria@ipgm.org.br.


Maiores Informações:

Telefone (51) 3519.5355, e-mail secretaria@ipgm.org.br ou site www.ipgm.org.br

Promoção / Organização:

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